1. Âmbito e Objeto
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização do site e dos serviços prestados pela HALLE DIGITAL, operada por Alice Queiroz, NIF 270460152, doravante designada “Halle Digital”.
A Halle Digital é uma marca nacional registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número de registo 615682.
O site www.halledigital.com disponibiliza informação institucional sobre os serviços de consultoria, relações públicas, mentoring e formação em marketing digital prestados pela Halle Digital, bem como os meios de contacto para contratação desses serviços.
2. Serviços Prestados
A Halle Digital presta os seguintes serviços a empresas e profissionais:
- Consultoria em marketing digital e estratégia de comunicação
- Mentoring individual e acompanhamento empresarial
- Formação em contexto empresarial e workshops
- Auditorias e diagnósticos digitais
- Produção de conteúdo estratégico e materiais de comunicação
As condições específicas de cada serviço — âmbito, duração, entregas, honorários e forma de pagamento — são definidas em proposta ou contrato escrito celebrado entre a Halle Digital e o cliente, que prevalece sobre as presentes Condições Gerais em caso de conflito.
3. Utilização do Site
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o site www.halledigital.com de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
3.2. É proibida a utilização do site para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de propriedade intelectual.
3.3. A Halle Digital reserva-se o direito de restringir o acesso ao site ou a determinados conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente em caso de manutenção, atualização ou violação das presentes condições.
3.4. Os conteúdos disponibilizados no site têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
4. Responsabilidades
4.1. A Halle Digital envidará todos os esforços para que a informação apresentada no site seja rigorosa e atualizada, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações.
4.2. A Halle Digital não é responsável por prejuízos resultantes de interrupções, falhas ou indisponibilidade do site originadas por fatores fora do seu controlo, designadamente falhas de rede, ataques informáticos ou situações de força maior.
4.3. A Halle Digital não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais o site possa remeter através de hiperligações.
4.4. No âmbito da prestação de serviços, a Halle Digital é responsável pela qualidade e diligência das entregas acordadas, mas não garante resultados específicos decorrentes da implementação das suas recomendações, dado que estes dependem de fatores externos fora do seu controlo, nomeadamente decisões do cliente, condições de mercado e comportamento de plataformas digitais de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
5.1. A marca HALLE DIGITAL encontra-se registada no INPI sob o número 615682. A sua utilização, reprodução ou imitação sem autorização expressa e escrita é expressamente proibida.
5.2. Todos os conteúdos disponibilizados no site — incluindo textos, imagens, logótipos, metodologias, frameworks e materiais de formação — são propriedade da Halle Digital e estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e pela legislação de propriedade industrial aplicável.
5.3. Os materiais produzidos no âmbito de serviços prestados a clientes — auditorias, propostas, planos estratégicos, conteúdos e outros entregáveis — são propriedade da Halle Digital até integral pagamento dos honorários acordados. Após pagamento, os direitos de utilização são transferidos para o cliente nos termos definidos no contrato.
5.4. O utilizador compromete-se a não reproduzir, distribuir, transmitir ou colocar à disposição do público qualquer conteúdo do site ou dos materiais entregues sem autorização prévia e escrita da Halle Digital.
6. Confidencialidade
6.1. A Halle Digital compromete-se a manter confidenciais todas as informações partilhadas pelos clientes no âmbito da prestação de serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização expressa, exceto quando legalmente obrigada a fazê-lo.
6.2. O cliente compromete-se igualmente a manter confidenciais as metodologias, ferramentas, frameworks e materiais partilhados pela Halle Digital no âmbito dos serviços prestados, não os divulgando ou reproduzindo sem autorização.
6.3. As obrigações de confidencialidade mantêm-se em vigor durante 3 anos após o término da relação contratual, salvo acordo escrito em contrário.
7. Cancelamento e Rescisão de Serviços
7.1. As condições de cancelamento, rescisão antecipada e eventuais penalizações são definidas na proposta ou contrato celebrado para cada serviço.
7.2. Na ausência de estipulação contratual específica, qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita com uma antecedência mínima de 30 dias.
7.3. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do cliente, são devidos os honorários correspondentes ao trabalho já realizado até à data de rescisão, calculados proporcionalmente ao total acordado.
7.4. Em caso de rescisão por incumprimento grave imputável à Halle Digital, o cliente tem direito ao reembolso proporcional dos valores pagos relativos a trabalho não realizado.
8. Pagamentos e Honorários
8.1. Os honorários, forma de pagamento e condições de faturação são definidos na proposta ou contrato celebrado para cada serviço.
8.2. Salvo estipulação em contrário, os pagamentos devem ser efetuados nos prazos acordados. O incumprimento dos prazos de pagamento pode dar lugar à suspensão dos serviços e à aplicação de juros de mora nos termos legais.
8.3. A Halle Digital emite fatura nos termos da legislação fiscal aplicável.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. A Halle Digital trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
9.2. Para mais informação sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.halledigital.com/politica-de-privacidade.
10. Comunicações
10.1. As comunicações entre as partes no âmbito da prestação de serviços devem ser efetuadas preferencialmente por escrito, por e-mail ou outro meio que permita prova.
10.2. Para contacto geral, pedidos de informação ou orçamentos:
- Site: www.halledigital.com
- E-mail: info@halledigital.com
11. Alterações às Condições Gerais
11.1. A Halle Digital pode alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, publicando a versão atualizada em www.halledigital.com/termos-e-condicoes. A utilização continuada do site após a publicação das alterações implica a sua aceitação.
11.2. As condições específicas de cada contrato de prestação de serviços só podem ser alteradas por acordo escrito entre as partes.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
12.1. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Em caso de litígio decorrente da utilização do site ou da prestação de serviços, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo do recurso a mecanismos de mediação ou arbitragem.
12.3. Para litígios com consumidores, são competentes as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
- CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
